A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1.299/2025, que abriu crédito extraordinário no valor de R$ 520 milhões em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os recursos são destinados a ações de proteção e defesa civil em âmbito nacional. De acordo com o texto do Executivo, os valores vão reforçar as atividades de gestão de riscos e desastres.
Relatora da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou parecer favorável à medida provisória. O texto, aprovado sem alterações, precisa ser votado pelas duas Casas do Congresso.
— Consideramos conveniente e oportuna a presente abertura de crédito extraordinário, tendo em vista que o Brasil, de fato, tem enfrentado uma série de eventos climáticos extremos que evidenciaram os impactos crescentes da mudança do clima no país, demandando não só ações de prevenção e mitigação de desastres, mas, sobretudo, preparação, resposta e reconstrução, diante dos eventos ocorridos — disse a senadora.
A estimativa é que cerca de 3,5 milhões de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelas ações previstas. A MP destina R$ 220 milhões para operações de custeio e outros R$ 300 milhões para investimentos em infraestrutura emergencial. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)