O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 10/2025) que abre crédito suplementar de R$ 14,2 milhões no Orçamento de 2025 para custeio e obras do Tribunal de Contas da União (TCU), das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto segue para sanção.
De acordo com o governo federal, o dinheiro será usado assim: TCU (R$ 5,3 milhões): despesas com publicidade;
Justiça Federal (R$ 350 mil): reforma de pavimentos, recuperação de fachadas e entrada e modernização do sistema de cabeamento do edifício-sede do TRF da 5ª Região;
Justiça Eleitoral (R$ 3,1 milhão): reformas de manutenção e adequação da infraestrutura física de unidades do Poder Judiciário em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraná:
Justiça do Trabalho (R$ 1,9 milhão): locação de mão de obra, energia elétrica, fornecimento de água e esgoto, correios, locação de imóveis, serviços de nuvem e de monitoramento no TRT da 17ª Região, no Espírito Santo;
MPU (R$ 3,4 milhões): construção do edifício-sede da Procuradoria da República de Natal; e
CNMP (R$ 91,2 mil): despesas com a atuação estratégica para controle e fortalecimento do Ministério Público. Segundo o Executivo, o crédito é proveniente de programações canceladas nos próprios órgãos, que não sofrerão prejuízo na sua execução. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)