O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.083, de 2025, que cria a Alada, uma estatal voltada para projetos aeroespaciais. A lei, publicada nesta sexta-feira […]
Reforma tributária: segunda parte da regulamentação será votada em 2025
A regulamentação da reforma tributária, tema que dominou as discussões no Congresso em 2024, ainda não acabou. Aprovado em dezembro, o PLP 68/2024 — primeiro projeto da regulamentação da Emenda Constitucional 132, […]
Projeto cria regras para coibir fraudes em plataformas de venda on-line
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) analisa projeto que coíbe fraudes em plataformas de venda on-line. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PL 4.103/2024 estabelece novas regras para […]
Lei dá nome de Silvio Andreoli a viaduto em São José do Rio Preto
Viaduto localizado na rodovia BR-153, em São José do Rio Preto (SP), agora é denominado Silvio Andreoli. A Lei 15.085, de 2025, que oficializa a homenagem, foi sancionada pelo presidente […]
Áudio: Sancionado incentivo à indústria naval na cadeia do petróleo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que vai beneficiar empresas petrolíferas e incentivar investimento na indústria naval, gerando empregos. A Lei 15.075, de 2024 […]
Áudio: Política Nacional de Linguagem Simples deverá ser votada no início de 2025
O PL 6256/2019, de autoria da deputada federal Érica Kokay (PT-DF), institui a Política Nacional de Linguagem Simples para fazer com que os documentos oficiais da União, de estados, municípios […]
Sancionada lei que limita gastos públicos em caso de déficit primário
Foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Complementar 211, de 2024, do pacote de corte de gastos enviado pelo governo ao Congresso para reforçar […]
Minha Casa, Minha Vida passa a incluir apoio à regularização fundiária
Famílias de baixa renda que vivem em áreas urbanas irregulares poderão contar com novo apoio para regularizar suas moradias. A Lei 15.081, de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula […]
Áudio: LDO para 2025 é sancionada com 35 vetos
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 foi sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva com 35 vetos. Entre os trechos vetados, está o que atrelava o […]
Publicada MP que recompõe salários de servidores federais
Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) 1.286/2024, que garante a recomposição salarial dos servidores públicos federais. O texto formaliza os termos de 38 acordos firmados pelo […]