O governo publicou Medida Provisória (MPV 1.390/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões. O valor será destinado diretamente às operações sob responsabilidade do Tesouro Nacional para financiar o […]
MP libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (9) medida provisória que destina R$ 6,605 bilhões para subsídios à produção e importação de combustíveis. O crédito extraordinário será administrado […]
Áudio: Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS
Foi promulgada a Lei 15.497, de 2026, que expande a força-tarefa do INSS, implementada para a revisão de benefícios, à concessão inicial desses direitos. Proveniente de medida provisória, a lei […]
Áudio: Acesso ao Fundo Partidário depende de desempenho em eleição anterior
Nem todos os partidos políticos têm acesso ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. A Emenda Constitucional 97 trouxe a chamada cláusula de barreira ou de […]
Aprovado pelo Senado, fundo para promover acesso à Justiça gratuita vira lei
A Defensoria Pública da União (DPU) contará com fundo destinado a fortalecer o acesso gratuito à Justiça para pessoas necessitadas. É o que estabelece a Lei 15.500, sancionada, com vetos, […]
Criada há 30 anos, cota de candidaturas femininas ainda não levou à igualdade
Há 30 anos, os partidos políticos passaram a ter de reservar às mulheres parte das candidaturas nas eleições proporcionais. Desde então, a presença feminina nas disputas eleitorais aumentou de forma significativa. […]
Consultorias de Senado e Câmara lançam informativo sobre proposta orçamentária
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027, encaminhado ao Congresso em 31 de agosto (PLN 24/2026), prevê salário mínimo de R$ 1.741 a partir de janeiro, superávit primário […]
Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes
Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a […]
Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria fundos […]
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. Entre elas está a MP do Novo Desenrola (MP 1.355/2026), […]