Foram publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (8) as prorrogações dos prazos de vigência de duas medidas provisórias em análise no Congresso Nacional: a MP 1.376/2026 e a […]
Sancionado, com vetos, reajuste de custas processuais da Justiça Federal
A Presidência da República sancionou, na última sexta-feira (4), a Lei 15.498, que atualiza os valores das custas judiciais na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cria fundos […]
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto
Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final do mês de agosto por não terem sido aprovadas a tempo pelo Congresso. Entre elas está a MP do Novo Desenrola (MP 1.355/2026), […]
Áudio: Senado analisa piso nacional para profissionais de apoio da educação básica
A Comissão de Educação (CE) do Senado vai analisar projeto que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que trabalham em funções administrativas, técnicas ou operacionais […]
Áudio: CMA debaterá medidas de prevenção ao assoreamento de rios
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) fará audiência pública antes de votar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Prevenção ao Assoreamento de Rios (PL 4.488/2023). O […]
Expansão do uso de drones exige incentivo à indústria, dizem debatedores
O Brasil tem 177 mil drones cadastrados na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com cerca de 10 mil novos registros por mês. Usados em atividades diversas, como agronegócio, saúde […]
Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
A Presidência da República sancionou, na sexta-feira (4), lei complementar que estabelece normas gerais para processos e conflitos tributários e para acordos entre o Fisco e os contribuintes. O texto […]
Áudio: Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou na semana passada projeto que estabelece a inflação como teto para os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica, salvo exceções devidamente justificadas (PL […]
Áudio: Especialistas defendem fortalecimento da indústria de drones no Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado debateu nesta terça-feira (8) a criação de um programa nacional de drones, com foco no desenvolvimento tecnológico, fortalecimento da indústria brasileira, […]
Promulgada lei para diminuir filas do INSS
A Presidência do Congresso promulgou lei que altera as regras do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de diminuir as filas de processos do Instituto Nacional do […]