A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (17) um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. […]
Vai a Plenário aumento do número de desembargadores no TRT da 15ª Região
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que aumenta de 55 para 70 o número de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15 […]
Projeto que exclui herdeiro que abandonar parentes vai à CCJ
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) deu parecer favorável, nesta quarta-feira (18), ao projeto de lei que permite tirar o direito à herança de filhos ou outros familiares que poderiam […]
Criação de cargos no Conselho do Ministério Público vai a Plenário
Vai ao Plenário, com requerimento para votação em regime de urgência, o projeto que cria cargos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (18) […]
Reforma tributária restringe isenção para carro de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei Complementar que regulamenta a reforma tributária (PLP) 68/2024 aplica restrições em relação à compra de veículos com alíquota zero por parte de pessoas com deficiência. Essas […]
CCJ: multas de trânsito poderão financiar fundos de saúde e meio ambiente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que destina parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito ao serviço público de saúde relacionado a acidentes […]
CCJ aprova pena maior para desvio de recurso na saúde, educação e seguridade
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria o crime de peculato qualificado quando a apropriação, o furto ou o desvio acontecer […]
CCJ: arrecadação com multas poderá custear CNH para pessoas de baixa renda
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto da Câmara dos Deputados que permite o uso do valor arrecadado com multas de trânsito para custear habilitação […]
Izalci critica Câmara por rejeitar alterações feitas no Senado na reforma tributária
Em pronunciamento na terça-feira (17), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rejeição, pela Câmara dos Deputados, das emendas ao texto da reforma tributária que haviam sido aprovadas no Senado. Ele afirmou […]
Magno Malta critica castração química e veto ao cadastro de pedófilos
O senador Magno Malta (PL-ES) criticou a eficácia da castração química, aprovada pela Câmara dos Deputados, durante pronunciamento no Plenário na terça-feira (17). O parlamentar afirmou que a medida “apenas […]