O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na última sexta-feira (20) onze decretos que destinam 21 títulos de domínio de terra a comunidades quilombolas de sete estados. […]
Projeto inclui no código penal a legítima defesa em casos de invasão de domicílio
Proposta que prevê a legítima defesa nos casos de invasão de domicílio está em tramitação no Senado. Trata-se do projeto de lei (PL) 748/2024 de iniciativa do senador Wilder Morais (PL-GO), […]
Vídeo: CAE debate efeitos da reforma nos regimes diferenciados – 24/9/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Vídeo: Ao vivo: CAE debate efeitos da reforma nos regimes diferenciados – 24/9/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Áudio: Omar Aziz pede suspensão de jogos de apostas on-line
O senador Omar Aziz (PSD-AM) cobrou a regulamentação do governo para a lei sobre a modalidade lotérica de apostas de quota fixa (Lei 14.790, de 2023), que garanta regras amplas […]
Áudio: Presidente da CMA cobra ações para combate à crise climática
Até o dia 29 de setembro, a cidade de Nova York vai sediar a Semana do Clima, com uma série de atividades para discutir questões relacionadas às mudanças climáticas e […]
Vídeo: Mara Gabrilli sugere regras para ampliar acessibilidade nas eleições
O Brasil tem quase 1,5 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência. Na hora de votar, essas pessoas muitas vezes se deparam com a falta de acessibilidade ou de […]
Projeto garante licença para tratamento de saúde sem desligamento de estágio
Com objetivo de assegurar que estagiários possam se afastar para tratamento de saúde sem enfrentar o risco de desligamento do estágio, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou proposta de alteração na […]
Entra em vigor lei que flexibiliza licitações em calamidades públicas
Obras e compras governamentais terão regras de licitação mais flexíveis em casos de calamidade pública. É o que estabelece a Lei 14.981, de 2024, publicada nesta segunda-feira (23) pela Presidência […]
Publicada lei sobre parcelas remuneratórias de servidores da Câmara
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23) lei que trata de parcela do salário de servidores da Câmara dos Deputados denominada vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI). Essas […]