Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CDH aprova prazo de 40 dias para contratação de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria prazo de 40 dias para empresas contratarem um novo empregado com deficiência, ou beneficiário reabilitado da Previdência […]
Idosos pobres podem ter segunda via grátis da identidade, aprova CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que isenta do pagamento da segunda via da carteira de identidade as pessoas idosas autodeclaradas pobres. Pela legislação atual, […]
CDH aprova regime especial para alunos impossibilitados de frequentar aulas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto que cria regime escolar especial para atender estudantes que estejam impossibilitados de frequentar as aulas em […]
CCJ adia votação de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que concede autonomia financeira e orçamentária ao […]
CCJ aprova guardas municipais e agentes de trânsito entre órgãos de segurança
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito entre […]
Suspensão de norma ambiental do governo anterior é rejeitada pela CMA
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou nesta quarta-feira (3) projeto que suspendia instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) que regulamenta o processo administrativo federal […]
Vídeo: Ao vivo: reunião deliberativa da Comissão de Direitos Humanos – 3/7/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CCJ aprova Conselho Curador para fundo da Defensoria Pública da União
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 3.038/2021, que cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da […]
Sancionadas novas regras para securitização da dívida ativa
Aprovado em 2017 no Senado e só mais recentemente na Câmara, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 459/2017, que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do […]