Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Nova regra para escolha de local de julgamento civil já está em vigor
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que estabelece nova regra para a escolha do lugar de julgamento (foro) em processos civis. Segundo a Lei 14.879, de […]
CCJ aprova projeto que dificulta a sindicatos cobrar contribuição assistencial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei (PL) 2.830/2019, que dificulta a cobrança da contribuição assistencial aos sindicatos de trabalhadores. O texto […]
Consulta a cadastros pessoais no processo de adoção é aprovada na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei (PL) 2.217/2022, que torna obrigatória para a autoridade judiciária a consulta aos cadastros estaduais, distrital e […]
CAS debaterá programa de geração de energia para beneficiários da tarifa social
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) debaterão em audiência pública conjunta o projeto de lei (PL 624/2023) que trata da criação de […]
CCJ aprova aumento de pena para crimes cometidos contra incapazes e idosos
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei (PL) 4.626/2020, que aumenta as penas para os crimes de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição […]
Vídeo: Ao vivo: Comissão de Educação debate greve nas universidades federais – 5/6/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Vídeo: Sessão deliberativa ordinária – 5/6/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CCJ aprova recompensa a denúncia de crime no mercado financeiro
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu nesta quarta-feira (5) a análise do projeto de lei (PL) 2.581/2023, que incentiva a denúncia de delitos no mercado financeiro com a […]
CAS aprova incluir incentivo ao voluntariado no Estatuto da Juventude
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto que trata do direito do jovem ao voluntariado. A proposta inclui no Estatuto da Juventude (Lei 12.852, de […]