Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CDH aprova punição a desafios perigosos para menores na internet
Está em análise no Senado um projeto de lei que prevê punições específicas para os “desafios” perigosos na internet dirigidos a crianças e adolescentes. Esse projeto de lei (PL 1.698/2025) […]
CCJ aprova regulamentação da reforma tributária; matéria vai a Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que regulamenta a reforma tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo (texto alternativo) ao […]
Vídeo: Ao vivo: Subcomissão debate sobre regularização ambiental e embargos do Ibama – 17/9/2025
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
CDH aprova exigência de acessibilidade em editais de compras públicas
Os editais de compras e contratações públicas poderão ser obrigados a observar regras de acessibilidade, segundo projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta quarta-feira (17). A proposta (PL 4.132/2021) […]
Para senadores, regulamentação da reforma tributária estimula investimentos
Senadores destacaram a importância da regulamentação da reforma tributária sobre a atividade produtiva no país. O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela Comissão de […]
Prioridade a agricultoras familiares na titulação de terras é aprovada pela CDH
Mulheres trabalhadoras rurais e outros grupos em situação de vulnerabilidade poderão ter prioridade na titulação de terras no âmbito da reforma agrária.A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira […]
Áudio: CAS aprova prazo para incorporação de novas tecnologias no SUS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto (PL 6.172/2023) que fixa em até 180 dias o prazo para que o SUS disponibilize medicamentos e tratamentos aprovados pela Comissão Nacional […]
Áudio: Supermercados poderão instalar farmácia e vender remédios, aprova CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 2.158/2023, que permite a venda de medicamentos em supermercados. O relator, senador Humberto Costa (PT-PE), modificou a proposta do senador Efraim […]
Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê
As mães de recém-nascidos que precisarem de internação hospitalar poderão ter o tempo de licença-maternidade e do salário-maternidade estendido. O benefício é garantido pelo Projeto de Lei (PL) 1.648/2020, aprovado […]