Deputados e senadores restabeleceram os trechos que haviam sido vetados (VET 13/2024) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lei 14.874, de 2024, que estabelece regras e princípios para a […]
Dispensa de reavaliação de aposentadoria para incapacitados permanentes será lei
Aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável, serão dispensados de reavaliações periódicas da condição de saúde que justificou a concessão do benefício previdenciário. Essa determinação foi confirmada pelo Congresso ao derrubar, […]
Vídeo: CPI do Crime Organizado: Davi lê requerimento e partidos já podem indicar
Nesta terça (17), o requerimento de criação da CPI do Crime Organizado foi lido no Plenário do Senado e a comissão já pode ser instalada. Agora, cabe aos partidos a […]
Congresso derruba veto e mantém nova taxa sobre registros de agrotóxicos
O governo vai poder cobrar a Taxa de Avaliação e de Registro de pesticidas, aditivos e outros produtos relacionados a agrotóxicos. Foi o que o Congresso Nacional decidiu, nesta terça-feira […]
Congresso derruba vetos a oito pontos da LDO; outros 156 itens tem votação adiada
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) vetos do Poder Executivo a oito pontos do projeto de Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024. A votação dos outros 156 dispositivos […]
Para atender STF, Congresso aprova ajustes nas regras sobre emendas
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (17), um novo projeto de resolução para atender às exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares coletivas — […]
Congresso restaura incentivo a postos de gás natural no Programa Mover
Por decisão do Congresso Nacional, passa a valer a garantia de incentivo para a instalação de postos de abastecimento de gás natural liquefeito (GNL) e outras fontes energéticas alternativas de […]
Áudio: Instituições cobram mais atenção à educação inclusiva no projeto do novo PNE
Na sétima audiência da Comissão de Educação sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024-2034), o foco foi a educação inclusiva. Entidades que representam estudantes com deficiências e altas […]
Áudio: CE aprova regras sobre validade para compra de alimentos da merenda escolar
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (17) o projeto que define regras sobre validade de alimentos adquiridos por escolas públicas e sobre percentual mínimo de recursos que deverão […]
Comissões mistas adiam reuniões sobre MPs do Fundo Social e do INSS
As comissões mistas responsáveis por analisar as medidas provisórias (MPs) 1.291/2025 e 1.296/2025 adiaram as reuniões que estavam previstas para esta terça-feira (17), ambas às 14h30. A comissão que analisa […]