Na reunião desta quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou guarda compartilhada de animais de estimação (PL 941/2024). O texto segue para a análise do Plenário. A CCJ também aprovou, entre outros projetos, a abordagem humanizada em exames de corpo de delito (PL 1.729/2023). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)