A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta (10) dois projetos voltados às pessoas com transtorno do espectro autista. Um deles (PL 4.298/2024) garante o direito de levar alimentação própria a locais públicos e privados. Outro (PL 3.391/2020) institui o Dia Nacional do Orgulho Autista em 18 de junho, alinhado à data já reconhecida internacionalmente. A proposta reforça ações de combate ao estigma, valorização da identidade autista e promoção dos direitos humanos, em consonância com a Lei 13.652/2018. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
