A proposta (SCD 7/2016 ao PLS 288/2013), aprovada na terça-feira (18) pelo Senado, estabelece novas regras para estrangeiros e visitantes no Brasil e para brasileiros no exterior. A chamada nova Lei de Migração aguarda sanção do presidente da República.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)