A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.
Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são:    Solicitante  Local  Relator  Modalidade  Tipo  Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – PDL 194/2024  Santana do Ipanema (AL)  Senador Beto Faro (PT-PA)   Outorga  Permissão FM  Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – PDL 140/2024  Serrinha (BA)  Senador Beto Faro (PT-PA)   Outorga  Permissão FM  Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso -PDL 850/2021  Bom Repouso (MG)  Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)   Renova  Autorização comunitária  Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. – PDL 583/2024   Santa Cruz do Rio Pardo (SP)  Senador Chico Rodrigues (PSB-RR)  Renova  Concessão FM  Rádio Frequência Divinense Ltda. – PDL 434/2025   Divino (MG)  Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)   Renova  Permissão FM  Rádio e Televisão Libertas Ltda. – PDL 436/2025   Fama (MG)  Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)  Renova  Permissão FM  Fundação Cultural São Judas Tadeu – PDL 980/2025  Tocantinópolis (TO)  Senadora Damares Alves (Republicanos-DF)   Renova  Permissão FM  Sociedade Educadora Patuense – PDL 1.053/2021  Patu (RN)  Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)  Renova  Autorização comunitária  Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. – PDL 424/2025  Parnamirim (RN) Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)  Renova  Permissão FM  Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. – PDL 868/2025  Condeúba (BA)  Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB)  Outorga  Permissão FM  Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo – PDL 864/2021 Macajuba (BA)  Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)   Renova  Autorização comunitária  Associação Comunitária de Tremedal – PDL 1.139/2021   Tremedal (BA)  Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL)  Renova  Autorização comunitária  Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – PDL 399/2024   Cajazeiras (PB)  Senador Efraim Filho (PL-PB)  Outorga  Permissão FM  Rádio Comunitária Araçá FM – PDL 1.079/2021   Mari (PB)  Senador Efraim Filho (PL-PB)   Renova  Autorização comunitária  Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau – PDL 550/2024   Blumenau (SC)  Senador Esperidião Amin (PP-SC)   Outorga  Autorização comunitária  Associação Estadual de Educação – PDL 587/2024   Sertânia (PE)  Senador Esperidião Amin (PP-SC)  Outorga  Autorização comunitária  Rádio Master FM Ltda. – PDL 261/2025  Barbosa Ferraz (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Permissão FM  Moriá FM Ltda. – PDL 389/2025  Quinta do Sol (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Permissão FM  Moriá FM Ltda. – PDL 406/2025  Ângulo (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Permissão FM  Leste Sul Telecomunicações Ltda. – PDL 411/2025   Sertaneja (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)  Renova  Permissão FM  Rádio Igapó FM Ltda. – PDL 413/2025   Londrina (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Permissão FM  Moriá FM Ltda. – PDL 414/2025  Terra Boa (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Permissão FM  Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. – PDL 455/2025   Cambé (PR)  Senador Flávio Arns (PSB-PR)   Renova  Concessão FM  Rádio Universal Ltda. – PDL 606/2024  Içara (SC)  Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)  Renova  Permissão FM  MS Um Comunicações – PDL 269/2025  Siderópolis (SC)  Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC)   Renova  Permissão FM  Rádio Coração de Jesus Ltda. – PDL 454/2025   Quilombo (SC)  Senador Ivete da Silveira (MDB-SC)   Renova  Permissão FM  Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania – PDL 997/2021  Bocaiúva (MG)  Senador Izalci Lucas (PL-DF)  Renova  Autorização comunitária  Associação Comunitária Ipiranguense – PDL 185/2024  Ipiranga do Norte (MT)  Senador Izalci Lucas (PL-DF)  Outorga  Autorização comunitária  Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. – PDL 426/2024  São João Nepomuceno (MG)  Senador Izalci Lucas (PL-DF)  Renova  Concessão FM  Associação Comunitária e Cultural Pantaneira – PDL 234/2023  Coxim (MS)  Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)  Renova  Autorização comunitária  Associação Comunitária Cultural de Avanhandava – PDL 51/2024 Avanhandava  (SP)  Senador Nelsinho Trad (PSD-MS)  Renova  Autorização comunitária  Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis – PDL 626/2024 Palminópolis (GO)  Senador Paulo Paim (PT-RS)  Renova  Autorização comunitária  Associação Cultural Quarta Colônia – PDL 270/2025  Faxinal do Soturno (RS) Senador Paulo Paim (PT-RS)  Renova  Autorização comunitária  Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira – PDL 472/2023   Paracuru (CE) Senadora Teresa Leitão (PT-PE)  Outorga  Permissão FM  Universidade Federal do Ceará (UFC) – PDL 90/2024   Juazeiro do Norte (CE)  Senadora Teresa Leitão (PT-PE)   Outorga  Permissão FM  Fundação João Paulo II – PDL 634/2024  Palmas (TO)  Senadora Teresa Leitão (PT-PE)   Renova  Permissão FM  Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme – PDL 1.002/2025  Centro do Guilherme (MA)  Senador  Weverton (PDT-MA)  Renova  Autorização comunitária  Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)

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