A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (18), 37 projetos de decreto legislativo (PDLs) relativos à outorga e à renovação de serviços de radiodifusão em 16 estados. Do total, 16 tratam de rádios comunitárias e 21 de emissoras comerciais de frequência modulada (FM). Entre essas últimas, três tiveram origem em serviços de onda média (AM) posteriormente adaptados para FM. Os textos seguem para promulgação.
As rádios comunitárias são emissoras sem fins lucrativos, voltadas ao atendimento de comunidades específicas e à divulgação de informações de interesse local. A prestação do serviço depende de autorização, modalidade que não exige licitação.
Entre os projetos relativos às emissoras comerciais em FM, 18 envolvem permissões, que dependem de licitação. Os outros três tratam de concessões originalmente destinadas à radiodifusão em onda média (AM) e posteriormente adaptadas para FM. As concessões têm prazo determinado e só podem ser extintas nas hipóteses previstas em lei.
A reunião foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os pedidos aprovados são: Solicitante Local Relator Modalidade Tipo Universidade Federal de Alagoas (Ufal) – PDL 194/2024 Santana do Ipanema (AL) Senador Beto Faro (PT-PA) Outorga Permissão FM Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) – PDL 140/2024 Serrinha (BA) Senador Beto Faro (PT-PA) Outorga Permissão FM Associação Movimento Comunitário Nossa Bom Repouso -PDL 850/2021 Bom Repouso (MG) Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) Renova Autorização comunitária Sociedade Rádio Difusora Santa Cruz Ltda. – PDL 583/2024 Santa Cruz do Rio Pardo (SP) Senador Chico Rodrigues (PSB-RR) Renova Concessão FM Rádio Frequência Divinense Ltda. – PDL 434/2025 Divino (MG) Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Renova Permissão FM Rádio e Televisão Libertas Ltda. – PDL 436/2025 Fama (MG) Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Renova Permissão FM Fundação Cultural São Judas Tadeu – PDL 980/2025 Tocantinópolis (TO) Senadora Damares Alves (Republicanos-DF) Renova Permissão FM Sociedade Educadora Patuense – PDL 1.053/2021 Patu (RN) Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) Renova Autorização comunitária Rádio FM Trampolim da Vitória Ltda. – PDL 424/2025 Parnamirim (RN) Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) Renova Permissão FM Total Comunicação Publicidade e Produções Artísticas Ltda. – PDL 868/2025 Condeúba (BA) Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) Outorga Permissão FM Associação Beneficente e Cultural Padre Bernardo – PDL 864/2021 Macajuba (BA) Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) Renova Autorização comunitária Associação Comunitária de Tremedal – PDL 1.139/2021 Tremedal (BA) Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) Renova Autorização comunitária Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba – PDL 399/2024 Cajazeiras (PB) Senador Efraim Filho (PL-PB) Outorga Permissão FM Rádio Comunitária Araçá FM – PDL 1.079/2021 Mari (PB) Senador Efraim Filho (PL-PB) Renova Autorização comunitária Assoc. Cultural e Comunitária Amigos de Blumenau – PDL 550/2024 Blumenau (SC) Senador Esperidião Amin (PP-SC) Outorga Autorização comunitária Associação Estadual de Educação – PDL 587/2024 Sertânia (PE) Senador Esperidião Amin (PP-SC) Outorga Autorização comunitária Rádio Master FM Ltda. – PDL 261/2025 Barbosa Ferraz (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Moriá FM Ltda. – PDL 389/2025 Quinta do Sol (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Moriá FM Ltda. – PDL 406/2025 Ângulo (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Leste Sul Telecomunicações Ltda. – PDL 411/2025 Sertaneja (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Rádio Igapó FM Ltda. – PDL 413/2025 Londrina (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Moriá FM Ltda. – PDL 414/2025 Terra Boa (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Permissão FM Rádio e Televisão Canal 29 do Paraná Ltda. – PDL 455/2025 Cambé (PR) Senador Flávio Arns (PSB-PR) Renova Concessão FM Rádio Universal Ltda. – PDL 606/2024 Içara (SC) Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) Renova Permissão FM MS Um Comunicações – PDL 269/2025 Siderópolis (SC) Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC) Renova Permissão FM Rádio Coração de Jesus Ltda. – PDL 454/2025 Quilombo (SC) Senador Ivete da Silveira (MDB-SC) Renova Permissão FM Assoc. Bocaiuvense pela Cidadania – PDL 997/2021 Bocaiúva (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renova Autorização comunitária Associação Comunitária Ipiranguense – PDL 185/2024 Ipiranga do Norte (MT) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Outorga Autorização comunitária Rádio Difusora de São João Nepomuceno Ltda. – PDL 426/2024 São João Nepomuceno (MG) Senador Izalci Lucas (PL-DF) Renova Concessão FM Associação Comunitária e Cultural Pantaneira – PDL 234/2023 Coxim (MS) Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) Renova Autorização comunitária Associação Comunitária Cultural de Avanhandava – PDL 51/2024 Avanhandava (SP) Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) Renova Autorização comunitária Associaçao de Comunicação e Cultura de Palminópolis – PDL 626/2024 Palminópolis (GO) Senador Paulo Paim (PT-RS) Renova Autorização comunitária Associação Cultural Quarta Colônia – PDL 270/2025 Faxinal do Soturno (RS) Senador Paulo Paim (PT-RS) Renova Autorização comunitária Fundação Cultural Plácido Gurgel Nogueira – PDL 472/2023 Paracuru (CE) Senadora Teresa Leitão (PT-PE) Outorga Permissão FM Universidade Federal do Ceará (UFC) – PDL 90/2024 Juazeiro do Norte (CE) Senadora Teresa Leitão (PT-PE) Outorga Permissão FM Fundação João Paulo II – PDL 634/2024 Palmas (TO) Senadora Teresa Leitão (PT-PE) Renova Permissão FM Associação de Desenvolvimento Comunitário de Centro do Guilherme – PDL 1.002/2025 Centro do Guilherme (MA) Senador Weverton (PDT-MA) Renova Autorização comunitária Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
