A senadora Ana Amélia (PP-RS) alertou para a possibilidade de o Congresso Nacional ser ultrapassado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na discussão sobre o fim do foro privilegiado. Ela disse que os senadores estão devendo à sociedade a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013 que limita a prerrogativa aos chefes dos três poderes.
Ana Amélia lembrou que o ministro do STF Luís Roberto Barroso já emitiu juízo a respeito do tema. Para a senadora, é necessário acabar com a impunidade que é coberta com o foro privilegiado. Ela citou dados que mostram que os maiores beneficiados não são os parlamentares.
— A maior parte deles, desses 38 mil, pertencem ao Poder Judiciário – disse a senadora.
Ana Amélia citou o STF, o Tribunal Superior do Trabalho, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribal de Justiça, o Conselho Nacional de Justiça, tribunais de segunda instância, juízes federais, estaduais, e do Distrito Federal, dizendo que 17.355 pessoas têm foro privilegiado nessas instâncias. Outras 13.081, disse a senadora, estão abrigadas pelo foro privilegiado no Ministério Público, na Procuradoria-Geral da República, no Conselho Nacional do Ministério Público e no Ministério Público da União.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)