A senadora Ana Amélia (PP-RS) aplaudiu nesta sexta-feira (4) o Supremo Tribunal Federal por ter mantido decisão que obriga a União a indenizar a Varig pelo congelamento de tarifas entre 1985 e 1992. O STF reconheceu que o controle do preço das passagens contribuiu para a falência da companhia aérea, que parou de operar em 2006.
— Numa sessão que durou apenas dez minutos, o STF julgou um caso de vinte anos. Rendo à ministra Cármen Lúcia [presidente do STF] as homenagens dos aposentados e trabalhadores da Varig. Muitos tombaram sem verem reconhecido o direito, pois contribuíram para o fundo de pensão Aerus, acreditando que teriam uma pensão mais confortável.
Ana Amélia defendeu que o STF passe a dar prioridade a casos de grande impacto social, como o da Varig, para evitar prejuízos aos trabalhadores e aposentados, e para que o valor das indenizações não tenha impacto sobre as contas públicas. Calcula-se que, em valores atualizados, a indenização à Varig possa chegar a R$ 6 bilhões, dinheiro que deve ser usado em causas trabalhistas e no Aerus, fundo de pensão dos ex-funcionários da empresa. Ainda há possibilidade de recurso.
Venezuela
A senadora também manifestou preocupação com a crise política na Venezuela, onde o governo tem sido acusado de perseguir opositores e fraudar a eleição para uma Assembleia Constituinte. Ana Amélia disse recear que a liberdade de expressão seja ameaçada no Brasil, caso a oposição vença as eleições do próximo ano.
— O discurso da esquerda brasileira, hoje, é radicalizado. Uma radicalização muito próxima de [Nicolás] Maduro [presidente da Venezuela]. Tanto que as primeiras palavras foram de apoio a essa fraude na Venezuela. Não podemos perder de vista o valor democrático da liberdade de expressão que temos. Mal ou bem, com os problemas que estamos vivendo, temos um Judiciário com absoluta autonomia para suas decisões.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
