A comissão mista que analisa a Medida Provisória 770/17 adiou para esta quarta-feira (7) a discussão do parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP). A MP prorrogou até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava em março.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que incidem sobre a compra de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.
Renúncia fiscal
O objetivo da medida é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão do governo é que sejam construídas 150 novas salas com benefícios do regime em 2017.
Segundo o Executivo, a prorrogação do benefício não teria impacto orçamentária significativo. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões.
A comissão mista tem como presidente o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e o relator revisor é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).
A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado.
(Da Agência Câmara)
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)