Autoridades como juízes e delegados poderão responder por desobediência caso não apliquem as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A proposta (PLC 04/2016) veio da Câmara dos Deputados e prevê punição de três meses até dois anos de detenção para quem desobedecer a lei. Para a relatora da matéria no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM), a demora da Justiça em impedir o contato do agressor com a vítima de violência doméstica compromete a segurança da mulher e, muitas vezes, pode ser fatal.
Ouça os detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)