A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou na terça-feira (17) o projeto de lei que inclui reformas e reconstruções no Minha Casa, Minha Vida para famílias afetadas por desastres como enchentes e deslizamentos. O PL 4.720/2024, do senador Alan Rick (União-AC), proíbe reconstruções em áreas de risco e prioriza soluções sustentáveis. O relator, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), defendeu a mudança diante do aumento de tragédias climáticas. O texto segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
