A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a criação da Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua. A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), diz que o projeto tem o mérito de dar força de lei a ações esporádicas de governos, decretos e portarias. A proposta (PL 2245/2023) seguiu para a análise das comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)