A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou iniciativa para assegurar fraldários e banheiros familiares em novos edifícios públicos ou privados de uso coletivo e condiciona a liberação do “habite-se” à existência desses ambientes. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), acredita que a iniciativa traz mais segurança, conforto e dignidade para as crianças e as famílias.
Como a proposta foi aprovada por substitutivo, ou seja, altera significativamente o projeto original (PLS 430/2018), ela será votada novamente na comissão antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)