A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará audiências públicas com especialistas para discutir o PL 1.246/2019, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) para assegurar atendimento especializado na rede de ensino aos alunos com diagnóstico de transtorno mental. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
