A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará duas audiências públicas sobre uma proposta que cria o programa de conscientização contra o aborto no país (PL 11/2024). A proposta, do senador Eduardo Girão (Novo-CE), tem relatoria do senador Magno Malta (PL-ES). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)