Hospitais e clínicas não poderão mais condicionar o atendimento de urgência e emergência ao pagamento de caução ou apresentação de garantia, segundo o Projeto de Lei do Senado (PLS) 460/2011, que está na pauta da próxima reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).
O senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA) apresentou relatório favorável à proposta. Flexa diz que é importante colocar no Código de Defesa do Consumidor mais essa garantia.
Para mais informações, ouça o áudio do repórter da Rádio Senado Bruno Lourenço.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)