A Comissão de Educação (CE) promoveu audiência pública remota para debater o projeto de lei (PL 88/2023) que prevê responsabilidade educacional na garantia de oferta e de padrão de qualidade na educação básica da rede pública, de autoria do senador Flávio Arns (PSB/PR). Representantes dos prefeitos salientaram as diferenças entre os municípios brasileiros e que os gestores precisam ser auxiliados para alcançar boas metas educacionais. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
