Áudio: Comissão deve votar nesta quarta MP do parcelamento de débitos previdenciários

A Comissão Mista que examina a Medida Provisória 775/2017 deve votar nesta quarta-feira (28) o relatório do deputado Aelton Freitas (PR-MG). A MP altera o parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias com a Fazenda Nacional, dispondo sobre a constituição de gravames e ônus sobre ativos financeiros e valores mobiliários.

O relator apresentou um projeto de conversão ao texto original, acatando algumas das emendas apresentadas. Para o deputado Aelton Freitas, a MP contribui “com a agenda governamental de redução do custo do crédito, a médio e longo prazo, de forma estrutural e sustentável”. O presidente da comissão, senador Pedro Chaves (PSC-MS), declarou que as micro e pequenas empresas serão as grandes beneficiadas. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)