Congresso começou a análise da MP que muda alíquotas do setor de mineração. A Medida Provisória (MPV) 789/2017 altera leis que tratam da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, os royalties da mineração. Entre as principais mudanças estão a atualização das alíquotas e a definição de uma nova base de cálculo. O governo argumenta que a compensação tem gerado altos custos para a União, e que as modificações vão aumentar a arrecadação em 80%. O maior aporte viria da mudança na base de cálculo, que passa a ser a receita bruta, e não mais o faturamento líquido das empresas.
Mais detalhes na reportagem de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)