O Conselho de Comunicação Social do Congresso debateu nesta segunda-feira (6) os avanços do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e as propostas para ampliar a proteção no ambiente virtual. Especialistas defenderam regras para redes sociais e plataformas, com foco na chamada “camada de aplicações”. Também destacaram a necessidade de equilibrar direitos, proteger usuários e responsabilizar empresas.
A maioria dos participantes criticou o projeto que criminaliza o uso de VPN, considerada uma ferramenta de navegação segura. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)