A aprovação da proposta de emenda à Constituição que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (PEC 14/2021) foi um dos maiores destaques do semestre no Senado. A proposta prevê uma transição gradual até 2041, quando os profissionais dessas categorias poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), desde que cumpram pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Outra PEC bastante debatida em Plenário foi a que extingue a chamada escala 6×1 (PEC 221/2019). Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, aguarda votação no Senado. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
