Após aprovação do Senado, foi sancionada pela Presidência da República a Lei nº 15.456, de 2026, que regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico em todo o país.
A expectativa é aumentar a confiança dos pacientes nos serviços prestados e incentivar investimentos em capacitação e inovação tecnológica na fabricação de próteses e órteses. A norma define os requisitos para o exercício da atividade, estabelece as atribuições dos profissionais responsáveis pela confecção e adaptação de próteses e órteses e exige formação específica ou experiência comprovada, além de atualização permanente. As novas regras já estão em vigor. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)