A Lei 15.156, de 2025 garantiu o pagamento de indenização de R$ 50 mil às famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. O governo federal já iniciou os depósitos e a previsão é de que sejam concluídos até a primeira quinzena de maio. Além da indenização, a norma determina pagamento de pensão especial vitalícia de R$ 8.475, o que corresponde ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A lei é oriunda de projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)