A proposta de emenda à Constituição que dá autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central é o primeiro item da pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (10). Apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC 65/2023 tem como relator o senador Plínio Valério (PSDB-AM), que incluiu artigos sobre a gratuidade e a segurança do PIX. Se a PEC for aprovada, o BC não dependerá mais da União e poderá usar a renda de seus ativos financeiros, além de outras receitas, para se custear. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
