A pena para quem maltratar qualquer animal pode aumentar dos atuais três meses a um ano de detenção mais multa para dois a cinco anos de reclusão mais multa, segundo projeto (PL 4.262/2025) aprovado na terça-feira (12) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA). O texto, que segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é um substitutivo da senadora Leila Barros (PDT-DF) que incorporou nove proposições sobre o mesmo tema ao projeto do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)