O Senado aprovou, com alterações, nesta terça-feira (16), o PL 6.543/2019, da Câmara dos Deputados, que garante aos estudantes ou seus responsáveis, no caso dos matriculados na educação básica, acesso gratuito aos dados e documentos produzidos a partir dessas informações pelas instituições de ensino em que estão matriculados.
O texto, do deputado Ivan Valente (PSol-SP), teve o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Como foi aprovada com mudanças, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)