Projeto do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) permite que os estados, o Distrito Federal e os municípios transfiram para a União a responsabilidade por oferecer o ensino básico. O tema será debatido em audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE), em função de requerimento apresentado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS). O PLS 337/2016 também estabelece um padrão de qualidade a ser atingido por todas as escolas da rede pública. A reportagem é de Marcela Diniz, da Rádio Senado.
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)