O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou um projeto de lei, o PL 561/2025, para permitir que o pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 recebam descontos na tarifa de energia elétrica. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)