O decreto do Executivo (Decreto 12.189, de 2024) que aumenta as sanções ambientais para o uso do fogo em áreas rurais, elevando multas e permitindo embargos de áreas, pode ser sustado caso o projeto (PDL 353/2024), do senador Marcos Rogério (PL-RO), seja aprovado no Congresso Nacional. O autor critica o tratamento de crime ambiental dado pelo governo federal a todo fogo no campo, a responsabilização dos produtores e o embargo da totalidade das propriedades onde haja infração. O projeto será votado primeiro na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)