O Senado aprovou uma proposta que permite às autoridades brasileiras deixar de determinar o retorno de crianças e adolescentes ao país onde moravam com o pai, quando houver indícios de que a mãe brasileira ou os filhos foram vítimas de violência doméstica naquele país. A Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças determina, em regra, o retorno da criança ou do adolescente ao país onde morava. Como o PL 565/2022 foi alterado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)