A comissão temporária que avalia as proposições legislativas de modernização dos processos administrativo (Lei 9784, de 1999) e tributário nacional (Lei 5172, de 1966) discutiu, em audiência pública, quatro das nove propostas apresentadas com base em sugestões da comissão de juristas que estudou o assunto no ano passado. O relator da comissão, senador Efraim Filho (União-PB), disse que pretende buscar pontos de convergência entre os nove projetos para condensá-los em um número menor de proposições, facilitando a tramitação. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)