O Senado aprovou nesta quarta (10) um projeto de decreto legislativo que confirma a adesão do Brasil a resoluções que modificam a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar. A convenção é o tratado mais relevante no campo da segurança da navegação mercante. O PDL 308/2024 segue agora para a promulgação. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)