O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (5) a criação de uma política pública para evitar o parto prematuro (PL 1.764/2024), regras para a definição de nomes de escolas públicas indígenas, quilombolas e do campo (PL 3.148/2023) e um acordo do Brasil com a República Dominicana (PDL 358/2024). Na pauta de quarta-feira (6), estão o primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública (PEC 76/2019), a criação do Selo Cidade Mulher (PL 2.549/2024), a oficialização do nome Lei Maria da Penha (PL 5.178/2023) e um acordo do Brasil com a União Europeia (PDL 479/2023).Na quinta-feira (7), os senadores deverão votar acordos com a Finlândia (PDL 268/2024) e o Bahrein (PDL 481/2023) e a adesão a uma convenção internacional na área marítima (PDL 478/2023). Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)