O Congresso pode votar nos próximos dias os vetos do Planalto à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025), sancionada no dia 8 de agosto. O senador Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai pedir ao presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, que paute com rapidez a análise dos vetos. Para o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a supressão do dispositivo que dava autonomia a estados e municípios para estabelecerem critérios próprios de licenciamento é inconstitucional. Organizações ambientalistas, porém, defendem a manutenção dos vetos em questões consideradas críticas, como a permissão da licença por adesão e compromisso (a LAC, uma licença simplificada e autodeclaratória) em projetos de médio potencial poluidor. Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)