O governo federal prometeu enviar na semana que vem ao Congresso Nacional os projetos de lei complementar para regulamentar a reforma tributária. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, […]
CSP aprova regras mais duras para barrar o uso de celular por presos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (9) projeto de lei que cria regras mais rigorosas para impedir o uso de aparelhos celulares por presos. O PL 2.905/2022 obriga as prestadoras de […]
Vídeo: Ao vivo: CPI da Braskem ouve representantes das vítimas e vota requerimentos (parte II) – 9/4/24
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Lei que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares é sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a lei que incentiva a criação e a melhoria de bibliotecas no país e cria o Sistema Nacional de […]
CI vai debater ‘combustíveis do futuro’ e mudanças nas regras do garimpo
A Comissão de Infraestrutura (CI) vai promover duas audiências públicas para discutir mudanças nas regras do garimpo e os chamados “combustíveis do futuro”. Os requerimentos foram aprovados nesta terça-feira (9), […]
Presidente da CPI da Braskem promete buscar justiça para vítimas de Maceió
Representantes de associações de vítimas do desastre ambiental que provocou o afundamento do solo em 15 bairros de Maceió (AL) pediram nesta terça-feira (9) que o mapeamento dos danos seja […]
Individualização da conta de luz para residências multifamiliares passa na CI
A Comissão de Infraestrutura aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2.077/2021, que permite a individualização da conta de luz em locais onde morem famílias de baixa renda. […]
CI aprova aumento das penas por furto e receptação de combustíveis
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 828/2022, que eleva as penas por roubo, furto e receptação de combustíveis e biocombustíveis. O texto, […]
Comissão aprova repasse de 1,5% das receitas dos portos a cidades próximas
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2.631/2022, que autoriza a União a compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária com 1,5% […]
Repasse de 1,5% das receitas dos portos a cidades próximas é aprovado na CI
A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei (PL) 2.631/2022, que autoriza a União a compensar os municípios próximos afetados pela atividade portuária com 1,5% […]