Projeto que tipifica o crime de extorsão digital, também conhecido como sequestro de dados avançou nesta semana. A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13) o […]
CDH aprova definição da atividade de cuidador da pessoa idosa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, na última quarta-feira (13), o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador de pessoa idosa […]
Vídeo: MP da subvenção do ICMS está pronta para votações na Câmara e no Senado
O relatório da medida provisória que trata da subvenção do ICMS foi aprovado na Comissão Mista que analisou a MP 1185. O texto segue agora para os plenários da Câmara […]
Áudio: Estados e DF não poderão cobrar ICMS sobre adicional de energia
Os estados e o Distrito Federal não poderão cobrar ICMS sobre as tarifas adicionais de energia, conhecidas como bandeiras. Projeto de lei complementar (PLP 111/2022) com essa determinação foi aprovado […]
Áudio: Senado prorroga Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial até abril
O Senado aprovou em Plenário o requerimento (REQ 1102/2023) que prorroga, por 120 dias, a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil. O autor, Carlos Viana (Podemos-MG), presidente do […]
Vídeo: ‘Em Discussão’: poluição do ar, sem lei e sem limites, provoca milhares de mortes
A poluição do ar está entre as dez emergências médicas atuais. Só no Brasil são mais de 50 mil mortes por ano. Uma sessão especial do Senado debateu a falta […]
Vídeo: Parlamentares derrubam parcialmente veto ao arcabouço fiscal
Os parlamentares derrubaram, nesta quinta-feira (14), parte do veto 23/2023 ao novo marco fiscal e itens do veto 27/2023 relativo a lei que alterou regras de julgamento no Conselho Administrativo de […]
CDH aprova tratamento integral no SUS para vítimas de queimaduras
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (13) o projeto que garante tratamento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de queimaduras (PL 4.558/2019). Proveniente da […]
Garantia de alimentos para mulheres vítimas de violência passa na CDH
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nessa quarta-feira (13) o projeto de lei que garante o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 996/2023). […]
CCDD aprova cota de exibição para filmes brasileiros nos cinemas até 2033
A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou na quarta-feira (13) o projeto que recria a cota de exibição para filmes brasileiros, com validade até 2033. A chamada “cota […]