A terceira semana do mês de maio foi a data escolhida para celebrar a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar. É o que determina a Lei 14.731, de 2023, […]
Vídeo: Senado comemora os 180 anos do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) – 24/11/23
Fonte: Senado Federal (http://www12.senado.leg.br/noticias/temas/justica/pagina/1)
Lula veta integralmente desoneração da folha de 17 setores até 2027
Recém-aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 334/2023 ) que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial — espécie de incentivo fiscal destinado a 17 grandes […]
Comissões do Senado apresentam mais R$ 32,6 bilhões em emendas ao Orçamento
As comissões de mérito do Senado concluíram nesta semana a definição das emendas a serem apresentadas ao projeto da Lei Orçamentária Anual — LOA (PLN 29/2023). As sugestões de despesas […]
Sancionado título de Capital Nacional da Pesca para Itajaí (SC)
Foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira (23) a Lei 14.733, de 2023, que confere à Itajaí (SC) o título de Capital Nacional da Pesca. De iniciativa do […]
Município de Arapongas é reconhecido como Capital Moveleira Nacional
Foi sancionada nesta quinta-feira (23), e publicada no Diário Oficial da União (DOU) em edição extra, a Lei 14.728 que concede ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o […]
Lei declara Frei Egídio patrono do agricultor familiar
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24), a Lei 14.732, que declara Frei Egídio Maria Moscini o Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro. A homenagem reconhece os […]
Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis (Lei 14.735, de 2023), que unifica as regras sobre os direitos, […]
Vai à CCJ aumento de pena para introdução ilícita de animais no país
Seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto de lei que aumenta a pena do crime de introdução ilícita de animais no país. Aprovado pela Comissão de Meio […]
Vai à CAE proposta de isenção do IPI para veículos elétricos
Seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) veículos elétricos ultracompactos de fabricação nacional e bicicletas elétricas. O PL […]