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Áudio: Vai à Câmara registro de vereador com 18 anos incompletos

31/03/2023 raadvocacia

Projeto de lei do senador Irajá (PSD-TO) altera a Lei Eleitoral (Lei 9.504, de 1997) para determinar que o marco temporal para aferição da idade mínima seja a data da […]

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Vem ao Senado MP sobre tributação de empresas com negócios no exterior

31/03/2023 raadvocacia

O Senado vai analisar a Medida Provisória (MP) 1.152/2022, que modifica regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas, a fim de adequar as normas nacionais às […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: MP que diminui custos de verificação de tacógrafos será analisada pelo Senado

31/03/2023 raadvocacia

Está em análise no Senado a MP 1.145/2022, que reduz o valor da Taxa de Serviço Metrológico referente a cada verificação de cronotacógrafo e cria um novo serviço metrológico. O […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: Senado analisará MP que renova benefícios tributários de multinacionais

31/03/2023 raadvocacia

O Senado vai analisar a MP 1.148/2022, que garante por mais dois anos um desconto de 9% sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: Flávio Dino falará em comissão sobre decreto do desarmamento

31/03/2023 raadvocacia

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para explicar os dados estatísticos que justificam o Decreto 11.366/2023, que suspendeu os […]

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Senado pode votar em abril 12 MPs do ano passado

31/03/2023 raadvocacia

O Senado começa o mês de abril de 2023 com 12 medidas provisórias editadas em 2022 pendentes de votação. Devido a acordo político, essas MPs ainda estão sendo votadas sem […]

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Vídeo: Lei Carolina Dieckmann, de punição a crimes cibernéticos, faz dez anos

31/03/2023 raadvocacia

Há uma década entrava em vigor a Lei Carolina Dieckmann (Lei 12.737, de 2012). A norma foi aprovada menos de dois anos após a divulgação de imagens íntimas da atriz, […]

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Senado vai analisar prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental

31/03/2023 raadvocacia

A MP 1.150/2022 é uma medida provisória que amplia o prazo para que proprietários rurais e posseiros peçam adesão ao Programa de Regularização Ambiental. A MP foi aprovada na Câmara dos […]

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Vídeo: Lei Pelé faz 25 anos

31/03/2023 raadvocacia

A Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) completou 25 anos em março. Uma das principais contribuições foi liberar os atletas do mecanismo do passe, o que foi considerado uma revolução […]

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Senado analisará estímulo a mercado de carbono na gestão de florestas

31/03/2023 raadvocacia

O Senado vai analisar a medida provisória que muda regras da lei de gestão de florestas públicas por concessão (Lei 11.284, de 2006), permitindo a exploração de outras atividades não […]

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