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Áudio: CCJ vota proibição de participação de condenados em licitações

29/03/2023 raadvocacia

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) um projeto de lei que proíbe o governo de contratar pessoas condenadas em segunda instância por racismo, tráfico […]

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Extinção da Funasa divide opiniões na Comissão de Infraestrutura

29/03/2023 raadvocacia

A extinção da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) por meio da Medida Provisória (MP) 1.156/2023 dividiu opiniões em audiência na Comissão de Infraestrutura (CI) nesta quarta-feira (29). Enquanto representantes do […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: CCJ aprova transformar cargos vagos do Ministério Público do Trabalho

29/03/2023 raadvocacia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a transformação de cargos vagos de servidores efetivos do Ministério Público do Trabalho em cargos de subprocurador e procurador regional. O relator, […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Kajuru sugere semana dedicada à saúde mental nas escolas

29/03/2023 raadvocacia

Em pronunciamento nesta quarta-feira (29), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) destacou projeto de sua autoria que determina que os estabelecimentos de educação básica instituam uma semana dedicada à saúde mental […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: CDH discute projeto de expropriação onde houver trabalho escravo

29/03/2023 raadvocacia

O PL 5.970/2019, projeto de lei que regulamenta a expropriação de propriedades onde houver pessoas em situação análoga à escravidão, foi tema do debate promovido nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Direitos […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Vídeo: Desoneração da folha até 2027 é tema de projeto em análise no Senado

29/03/2023 raadvocacia

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, como o de calçados, comunicação e construção civil, pode ser prorrogada até o final de 2027. Esse é o objetivo de […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Congresso recebe comitiva britânica da União Interparlamentar

29/03/2023 raadvocacia

Uma delegação de representantes britânicos da União Interparlamentar (UIP) visitou o Congresso nesta terça-feira (28) para conhecer iniciativas relacionadas a sustentabilidade e planejamento ambiental. A comitiva de sete pessoas fez […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Áudio: Servidores da Funasa defendem permanência do órgão em audiência pública

29/03/2023 raadvocacia

A Comissão de Infraestrutura ouviu nesta quarta-feira (29) servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e representantes do Poder Executivo federal sobre a MP 1.156/2023, que extingue o órgão. Os […]

Tags Notícias Senado Federal, Senado, Senado Federal

Aprovada na CAS prioridade à marcação de férias a quem tem filho com deficiência

29/03/2023 raadvocacia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou em reunião desta quarta-feira (29) projeto de lei que dá preferência ao empregado que tenha pessoa com deficiência sob sua guarda ou tutela […]

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Adiada votação de projeto que garante assentos próximos a pais e menores em voos

29/03/2023 raadvocacia

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou, nesta quarta-feira (29), a votação do projeto de lei (PL) 3.815/2019, que garante às crianças e adolescentes menores de 14 anos o […]

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