A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 deverá ser enviada pelo governo ao Congresso até 31 de agosto. Antes, porém, outro projeto precisa ser votado: a Lei de […]
Holocausto cigano será tema de debate na CDH na terça
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai debater na terça-feira (4), às 14h, a memória do holocausto cigano (também conhecido como holocausto romani). O enfrentamento ao anticiganismo e ao antissemitismo, […]
Áudio: Nova lei cria transferência automática da pensão alimentícia
O Executivo sancionou a Lei 15.479, de 2026, conhecida como Lei do Pix Pensão, que permite a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor para a do beneficiário, […]
Áudio: Plano Nacional de Educação é destaque do primeiro semestre na CE
Um dos principais projetos aprovados no primeiro semestre pela Comissão de Educação (CE) foi o do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), que já foi sancionado como Lei 15.388, de 2026. […]
Sancionado o ‘Pix Pensão’, que automatiza pagamento da pensão alimentícia
Foi sancionada a lei que cria um sistema de transferência automática para o pagamento de pensão alimentícia entre contas bancárias nas datas definidas pela Justiça. O mecanismo permitirá que as […]
Congresso deve votar ao menos 87 vetos que trancam pauta na volta do recesso
Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 […]
Violência contra a mulher: sancionada divulgação obrigatória do Ligue 180
Foi sancionada a lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal de atendimento a mulheres em situação de violência. A norma, publicada no Diário Oficial da União desta […]
Projeto destina R$ 34,9 milhões ao Serpro para infraestrutura de datacenter
A partir de agosto, o Congresso Nacional deve analisar o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/2026, que abre crédito suplementar de R$ 34,94 milhões para o Serviço Federal […]
Congresso avalia crédito de R$ 185,5 bi para pagamento de benefícios sociais
O Congresso Nacional deve analisar neste segundo semestre a liberação de crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social da União. O montante será destinado a despesas […]
PEC da Segurança Pública chega ao Senado para análise
A proposta de emenda à Constituição que reorganiza o sistema de segurança pública será analisada pelo Senado em versão diferente da enviada pelo Poder Executivo. O texto aprovado pela Câmara […]